EMENTA: CÓDIGO NCM: 7307.99.00. Niple em aço, utilizado para fixação do cartucho do filtro de óleo ao bloco do motor de veículo automóvel.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 73.07, Nota 2 b) da Seção XVII, Nota 1 g) da Seção XVI e Nota 2 da Seção XV) e RGI 6 (Textos das subposições 7307.9 e 7307.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe