EMENTA: CÓDIGO NCM: 8543.70.99. Conjunto de módulos contendo diodos emissores de luz (light-emitting diode - LED), ligados entre si por dois condutores elétricos, a ser alimentado por corrente contínua de 12 V. A quantidade de diodos por módulo pode variar de um até cinco, conforme o modelo, e as correntes de módulos podem ter tamanhos diversos, sendo comumente confeccionadas com 50 módulos e medindo cerca de 7 metros.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 85.43), RGI 6 (Texto da subposição 8543.70) e RGC-1 (Textos do item 8543.70.9 e subitem 8543.70.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe