EMENTA: CÓDIGO NCM: 8504.40.21. Conversor elétrico estático (retificador) de corrente alternada em corrente contínua com regulação por chaveamento, com dispositivo semicondutor de cristal, denominado comercialmente como "fonte de alimentação", Modelo: OCZ Fatal1ty 750W, Fabricante: OCZ Technology Group.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 85.04), RGI 6 (Texto da subposição 8504.40) e RGC-1 (Textos do item 8504.40.2 e subitem 8504.40.21), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUÍS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto