EMENTA: CÓDIGO NCM: 7326.90.90 Vaso de contenção para armazenamento de material explosivo, modelo Golan 10, fabricado por Mistral Security Inc..

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 73.26), RGI 6 (Texto da subposição 7326.90) e RGC-1 (Texto do item 7326.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUÍS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto