EMENTA: CÓDIGO NCM: 1905.90.90 Produto alimentício crocante obtido a partir de uma massa à base de pó de batata (cerca de 40%) e outros ingredientes, frito em óleo e pronto para o consumo, denominado comercialmente "Batata Pringles".

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 19.05), RGI 6 (Texto da subposição 1905.90) e RGC-1 (Texto do item 1905.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto