EMENTA: Código TIPIMercadoria 5903.10.00 -. Tecido perfurado formado por tela montada de fios de poliéster recobertos por PVC, com tratamento anti-chama, tendo o produto plástico como matéria constitutiva e diverso de alveolar, denominada Tela sling, própria para suporte e revestimento de mobiliário, tais como cadeiras e espreguiçadeiras, comercializada em rolo contendo 50 metros lineares, 1,80 m de largura e 500g/m2 de gramatura, importado por Mac Alumínios Indústria e Comércio Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH nº 1 (texto da posição 59.03) e RGI/SH nº 6 (texto da subposição 5903.10), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, de 26/08/2008, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1.072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe da Diana