EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7325.10.00 - Tampão completo, composto de quadro (marco) e tampa, tendo como matéria constitutiva o Ferro fundido, também conhecido como alçapão de caixa de visita, próprio para aplicação em redes de serviço de: esgoto, água tratada, água pluvial, incêndio, cisterna, energia elétrica e caixa de gordura, nos modelos: Simples c/ caixilho 30x30; Simples c/ caixilho 40x40; Cisterna 50x50; Cisterna 60x60; Caixa de gordura simples 0,30; Caixa de gordura simples 0,40; T-27 simples AP 46x41; T-27 simples Esgoto 46x41; T-27 simples Liso 46x41; T-33 ART AP 42x48; T-33 ART Esgoto 42x48; T-33 ART Liso 42x48; T-33 Simples Esgoto 42x48; T-33 Simples Liso 42x48; T-70 ART Pesado Liso 58 cm; T-70 ART Pesado Esgoto 58 cm e T-70 ART Pesado A.P. 58 cm, comercializado por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 73.25) e RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 7325.10), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe