EMENTA: 7326.90.90 - Caixas para ferramentas em geral (para ferramentas com suporte para parafusos; para ferramentas, furadeira e lixadeira, com suporte para parafusos; para furadeira; para ferramentas e furadeira com suporte para parafusos; para serra de mármore; para ferramentas com uma ou duas gavetas; e para ferramentas baú com suporte para parafusos) de aço carbono, cujo o processo de produção é por meio de forjagem, estampagem, dobra em dobradeira / prensa e solda, fabricante Metalúrgica Ouro de Minas Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88. Decreto nº 435, de 27/01/1992. Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. RGI - 1 (texto da posição 73.26), RGI - 6 (texto da subposição 7326.90) e RGC -1 (texto do item 7326.90.90) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no DOU de 26/12/2011. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 73.26. Instrução Normativa SRF nº 680, de 2/10/2006. IN SRF nº 697, de 15/12/2006. IN RFB nº 807, de 11/01/2008. IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012. IN RFB nº 1.427, de 20/12/2013 (publicada no DOU de 23/12/2013)