EMENTA:Código NBM/SH/TIPI - Mercadoria 7616.99.00 - Algarismos e/ou letras em alumínio, que podem ser utilizados em indústrias e comércios, locais públicos em geral, residências, enfim em quaisquer edificações. Para a instalação dos mesmos, usa-se chumbá-los ou parafusá-los na parede das edificações.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI - 1 (texto da posição 76.16) e RGI - 6 (texto da subposição 7616.99) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. Decreto 97.409 de 23/12/88. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010 e nº 1.260, de 20/03/2012 da posição 76.16. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.427, de 20/12/2013 (publicada no DOU de 23/12/2013)

WILLIAM LARA Chefe