EMENTA: Código NBM/SH/TIPI - Mercadoria 7308.90.10 - Poste/Tubo de entrada de serviço, medindo 80x80x3,00x7000mm (diâmetro da seção, espessura e comprimento), adequado para ser agregado na instalação do PADRÃO DE ENTRADA de energia elétrica residencial, desempenhando as funções de fixação, elevação e ligação, como também de produção, instalação do ramal de entrada e sua medição, todas essas integrantes de obra de construção civil. 7308.90.90 - Kit composto de Poste/Tubo de entrada de serviço, medindo 80x80x3,00x7000mm (diâmetro da seção, espessura e comprimento), Tampão, Eletroduto, Fios, Cabos, Isoladores, Parafusos, Porcas, Arruelas e Parafuso Olhal, próprio para ser agregado na instalação do PADRÃO DE ENTRADA de energia elétrica residencial, na condição de parte dos materiais e equipamentos constituintes da infra-estrutura básica da rede de energia elétrica residencial, desempenhando as funções de fixação, elevação e ligação, como também de produção, instalação do ramal de entrada e sua medição, todas essas integrantes de obra de construção civil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI - 1 (texto da posição 73.08), RGI - 6 (texto da subposição 7308.90) e RGC - 1 (texto dos itens 7308.90.10 e 7308.90.90) da TEC aprovada pela Resolução CAMEX nº 94, de 8/12/2011 (publicada no DOU de 12 de dezembro de 2011), e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011. Decreto 97.409 de 23/12/88. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1.072, de 30/09/2010 e nº 1.260, de 20/03/2012 da posição 73.08. IN RFB nº 1.202, de 19/10/2011. IN RFB nº 1.427, de 20/12/2013 (publicada no DOU de 23/12/2013).

WILLIAM LARA Chefe da Diana