EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7616.99.00 - Artefato para canalização, denominado como Conjunto de Alumínio, constituído de Grelha e Caixilho (quadro suporte), próprio para o escoamento de água pluvial e de esgoto, apresentada variações nos modelos como Polida, Escovada, Pintura eletrostática, Reforçada polida, Reforçada escovada, Reforçada pintura eletrostática e nas dimensões de 10x10; 15x15; 20x20; 25x25; 30x30; 35x35; 40x40; 50x50; 10x50; 10x100; 15x50; 15x100; 20x50; 20x100; 25x100 e 30x100 cm, com espessura (altura) fixa de 1,6 cm, fabricada por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 76.16) e RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 7616.99), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe