ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: Constituem resultados tributáveis pela Contribuição Social sobre o Lucro Liquido os ganhos de capital auferidos pelas sociedades cooperativas na alienação de bens do ativo imobilizado.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 5.764, de 1971, arts. 79 e 111; IN SRF nº 390, de 2004, art. 6º.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: Constituem resultados tributáveis pelo imposto de renda da pessoa jurídica os ganhos de capital auferidos pelas sociedades cooperativas na alienação de bens do ativo imobilizado.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 5.764, de 1971, arts. 85, 86 e 111, Lei nº 9.249, de 1995, art. 17, DL. nº 1598, de 1977, art. 31, § 1º; Dec. 3000, de 1999, art. 183.

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: A partir de 1º de janeiro de 2008, é vedada a reavaliação de bens do ativo imobilizado, em termos societários. Para fins tributários deverão ser considerados os métodos e critérios contábeis

vigentes em 31 de dezembro de 2007.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 6.404, de 1976, art. 182, § 3º,

Lei nº 11.941, arts.15,16 e 37; Dec. 3000, de 1999, art. 274, § 1º;IN

RFB nº 949, de 2009, arts. 1º e 2º.

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS

Chefe