ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. SONDAGENS. CUMULATIVIDADE.

Sujeitam-se ao regime cumulativo da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem de apoio à atividade de construção civil. MINERAÇÃO. SONDAGENS. NÃO  CUMULATIVIDADE. Sujeitam-se ao regime não cumulativo da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem de apoio à atividade de extração mineral.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, art. 10, XX; ADN Cosit nº 30/1999.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. SONDAGENS. CUMULATIVIDADE. Sujeitam-se ao regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem de apoio à atividade de construção civil. MINERAÇÃO. SONDAGENS. NÃO CUMULATIVIDADE. Sujeitam-se ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem de apoio à atividade de extração mineral.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, arts. 10, XX, e 15, V; ADN Cosit nº 30/1999.

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS