EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7325.10.00 - Artefato para canalizações, denominado comercialmente de Ralo de ferro fundido, sendo formado pelo conjunto Ralo + Caixilho, próprio para o escoamento de água pluvial e esgoto, nos modelos Ralo Abacaxi 3” - 75mm; 4” - 100mm; 6” - 150mm; 8” - 200mm Ferro GDA; e Ralo com caixilho 15x15; 20x20; 30x30 e 40x40cm Ferro GDA, comercializado por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 73.25) e RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 7325.10), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA