EMENTA: Código TIPI Mercadoria 7616.99.00 - Artefato para canalização, denominado Grelha de alumínio, própria para o escoamento de água pluvial e de esgoto, apresentada variações nos modelos como Polida, Escovada, Pintura eletrostática, reforçada polida, reforçada escovada, reforçada pintura eletrostática e nas dimensões de 13x50, 10x50, 10x100, 15x50, 15x100, 20x50, 20x100, 25x100 e 30x100 cm, com espessura (altura) fixa de 1,00 cm, fabricada por GDA Indústria e Distribuidora de Fundidos Ltda.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH Nº 1 (texto da posição 76.16) e RGI/SH Nº 6 (texto da subposição 7616.99), da TEC, promulgada pelo Decreto 97.409 de 23/12/88, e aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 23/12/2006 e atualizada até a Resolução CAMEX nº 63, de 02/08/2013, e/ou da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), promulgada pelo Decreto nº 7.660, de 23/12/2011, publicado no D.O.U de 26/12/2011, além de subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado- NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27/01/1992 e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11/01/2008, alterada pelas IN RFB nº 1072/2010 e nº 1.260/2012.

WILLIAM LARA Chefe da Diana