EMENTA: Código NCM 8507.80.00

Mercadoria: Acumulador elétrico, à base de polímero de lítio, em forma de capa para telefone celular, denominado comercialmente capa carregadora para iPhone. Fabricante: TennRich Internacional Corporation. País de origem: Taiwan.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI nº 1 c/c RGI 3-b (texto da posição 8507) e RGI nº 6 (texto da subposição 8507.80) da TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), atualizada até a Resolução CAMEX nº 01, de 17/01/2013, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 26 de dezembro de 2011.

RICARDO DA SILVA MACHADO

Chefe