ASSUNTO: Classificação de Mercadorias Código NCM 8473.30.43 - Placa de microprocessamento composta por circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, vídeo e rede onboard. Possui processador Intel ATOM N270 de 1.6 GHz de clock com dissipador de calor já integrado,  encaixes de memória volátil (até 4GB) e de disco rígido, 04 portas seriais, 04 portas USB, 01 saída RJ9 e 01 saída DVI, montada em uma base de plástico, desenvolvido especificamente para fabricação de um terminal de vendas.

Dispositivos Legais: Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado - RGI/SH nº 1 (texto da posição 8473 e notas 2, 3 e 5 da seção XVI), RGI/SH nº 6 (texto da subposição 8473.30), RGC-1 (texto do item 8473.30.4 e do subitem 8473.30.41) da Tarifa Externa Comum do Mercosul - TEC, aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da Seção XVI e da posição 8473 (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, regulamentadas pela IN/RFB nº 807/2008).

RICARDO S. MACHADO

Chefe