ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: BRASILEIRO NÃO RESIDENTE. RETORNO AO PAÍS. A pessoa física de nacionalidade brasileira que tenha adquirido a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, volta a ser considerada residente na data da sua chegada.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF Nº 208/2002, arts. 2º e 3º.

ANDRÉ MAURÍCIO SILVA VERAS

Chefe