ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: NCM 3921.13.90 - Lâmina Microalveolar de Poliuretano, com suporte de não tecido, com espessura de 1,3mm e 1,5mm, gramatura 550 a 610g/m², de cor uniforme em ambas as faces, em rolos com metragem definida pelo comprador, utilizado na fabricação de calçados, bolsas, acessórios, estofados e decoração.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado - RGI/SH nº 1 (Nota 2 do capítulo 59 e texto da posição 3921), RGI/SH nº 6 (texto da subposição 3921.13), RGC- 1 (texto do item 3921.13.90 da Tarifa Externa Comum do Mercosul - TEC, aprovada pela Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006).

Subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - NESH da Seção VII e da posição 3921 (aprovadas pelo Decreto nº 435/92, regulamentadas pela IN/RFB nº 807/2008).

RICARDO DA SILVA MACHADO

Chefe