ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS - CREDITAMENTO. O IPI não recuperável e o ICMS integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito da Cofins na sistemática não cumulativa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, I; IN SRF nº 404, de 2004, art. 8º, § 3º, I e II.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: IPI NÃO RECUPERÁVEL E ICMS - CREDITAMENTO. O IPI não recuperável e o ICMS integram o valor de aquisições de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep na sistemática não cumulativa.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; IN SRF nº 247, de 2002, art. 66º, § 3º.

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA

Chefe