ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Aparelho próprio para digitalizar e apagar imagens radiográficas latentes existentes em placas de imagem (IP - Imaging Plate) com camada de fósforo fotoestimulável, classifica-se no código 8543.70.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da TEC vigente.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª (texto da Posição 85.43), RGI 6ª (texto da Subposição 8543.70) e RGC 1ª (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99), todas da TEC vigente, aprovada pela Resolução Camex nº 94/2011, com os subsídios fornecidos pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto no 435/92, com a versão atual aprovada pela IN RFB nº 807/2008.

DARIO DA SILVA BRAYNER FILHO

Coordenador-Geral