EMENTA: CÓDIGO TEC MERCADORIA 8428.33.00 - Sistema de transporte de carga próprio para movimentação e cerragamento de minério em granel em navios, constituindo uma unidade funcional composta de: 2 carregadores com ajuste telescópico e velocidade radial e angular de 1500 toneladas por hora a uma densidade de 1.6t/m³, alimentado por 2 estações hidráulicas de 11kW com reservatório de 500 litros, modelo TS-1550, fabricados pela Telestack; 5 transportadores de correia fixos, com capacidade nominal de transporte de 2000 toneladas por hora, velocidade de 2,1m/s, modelo Truss Beam 1200, tipos CV1200H e CV1200L, fabricados pela Schinck - B&P, e; 2 plataformas metálicas flutuantes, auto-eleváveis, tipo flat top barge, modelos Yard nr. 422/436, fabricadas pela Ravestein BV.

DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8428 e nota 4 da Seção XVI) e 6ª RGI/SH (texto da subposição de 1º nível 8428.3 e texto da subposição de 2º nível 8428.33), da Tarifa Externa Comum, do Mercosul, aprovada pela Resolução Camex nº 43/2006, e suas alterações, e com subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.

OSMAR DE QUEIROZ HOLANDA NETO Chefe