ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. CONTRIBUINTE.

O estabelecimento que encomenda a outra pessoa jurídica a colocação de terceiro eixo ou de caçamba, mediante a remessa do caminhão a ser beneficiado, equipara-se a estabelecimento industrial na forma do inciso IV do art. 9º do Ripi/2010 e assume a condição de contribuinte do imposto em relação a cada saída, de seu estabelecimento, de produto industrializado incluído no campo de incidência do IPI.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 7.212, de 2010, arts. 4º, 8º, 9º, IV; Pareceres Normativos CST nºs 102, 154 e 398, de 1971, e nº 10, de 1978.

CASSIA TREVIZAN

Auditora-Fiscal

p/Delegação de Competência