ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: CÓDIGO NCM: 3926.90.90 Artefato de plástico, normalmente na forma de bandeja retangular, contendo cavidades próprias para recebimento de sementes e mudas micropropagadas, reutilizável após a retirada das mudas para o plantio definitivo, tecnicamente denominado “germinador plástico de semente, enxertia, estaquia e mudas micropropagadas”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 39.26), RGI-6 (texto da subposição 3926.90) e RGC-1 (texto do subitem 3926.90.90) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma