ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 8544.42.00 Mercadoria: Cabo elétrico plano, contido no interior de dispositivo circular de plástico, que se desenrola à medida que o volante do veículo, no qual está inserido, é movimentado. O cabo elétrico, comercialmente denominado “espiral cassete”, está ligado, por um lado, a um conector para as partes fixas e, por outro, a condutores elétricos comuns, contendo em suas pontas terminais apropriados.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.44) e RGI-6 (texto da subposição 8544.42) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh para o Capítulo 85, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma