ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 9405.40.10 Mercadoria: Aparelho de iluminação, elétrico, constituído por um painel retangular de diodo emissor de luz (LED) contido em um corpo de liga de magnésio, nas dimensões de 558cm x 157cm x 140cm, próprio para ser utilizado na iluminação pública.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 94.05), RGI-6 (texto da subposição 9405.40) e RGC-1 (texto do item 9405.40.10) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma