ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8415.10.90 Mercadoria: Sistema de ar-condicionado do tipo split-system (sistema de elementos separados), de tecnologia VRF (Variable Refrigerant Flow), constituído por: - (01) uma unidade externa (condensadora) comportando, num mesmo receptáculo, compressor, motor de ventilação, ventilador e válvula de inversão de ciclo térmico, com capacidade de refrigeração de 48.160 frigorias/h - 380V/60Hz; - (03) três unidades internas (evaporadoras) comportando, cada uma, num mesmo receptáculo, evaporador, motor de ventilação e ventilador, com capacidade de refrigeração de 9.630Kcal/h - 220V/60Hz; - (02) duas unidades internas (evaporadoras) comportando, cada uma, num mesmo receptáculo, evaporador, motor de ventilação e ventilador, com capacidade de refrigeração de 12.040Kcal/h - 220V/60Hz.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 84.15), RGI/SH 6 (texto da subposição 8415.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 8415.10.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma