ASSUNTO:Classificação de Mercadorias

EMENTA:Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Módulo de iluminação contendo matriz de LED, tipo COB - Chip On Board, em placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montado em estrutura de matéria plástica, próprio para ser utilizado em luminárias.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 85.43), RGI/SH 6 (texto da subposição 8543.70) e RGC/NCM 1 (textos do item 8543.70.9 e do subitem 8543.70.99), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma