ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 2008.99.00 Mercadoria: Preparado de fruta, obtido a partir da polpa e do suco concentrado de uva, com adição de água, açúcar, conservantes e estabilizantes, pasteurizado e esterilizado, em estado líquido, não suscetível de consumo imediato como bebida, utilizado no preparo de milkshakes, geleias, sorvetes, recheio de picolés, sucos e vitaminas, acondicionado em embalagens plásticas assépticas de 2,5 kg e 200 kg.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 a) do Capítulo 20 e texto da posição 20.08) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 2008.9 e da subposição de segundo nível 2008.99.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 94/2011, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB no 807, de 2008, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma