ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 2202.10.00 Mercadoria: Bebida não alcoólica, gaseificada, não fermentada, composta de água, açúcar, sucos de uva e maçã, conservantes e acidulante, comercialmente denominada “refrigerante misto de maçã e uva”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Notas 1 e 3 do Capítulo 22 e da posição 22.02), RGI-6 (texto da subposição 2202.10) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO Presidente da 1ª Turma