Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3902.10.10

Mercadoria: Polipropileno (PP) em grânulos com alta concentração de carbonato de cálcio e outros aditivos dispersos, acondicionado em sacos plásticos de 25 kg, utilizado como matéria-prima na produção de filmes de PP, na termoformagem de PP e na extrusão de ráfia plástica; comercialmente denominado "concentrado de carbonato de cálcio em PP".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das Notas 1, 3c) e 6 do Capítulo 39 e texto da posição 39.02), RGI/SH 6 (texto das subposição 3902.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 3902.10.10) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma