EMENTA: Código TIPI: 9406.00.99 Mercadoria: Cabine para utilização de serviço de telefonia e de rede wireless, sem qualquer destes equipamentos instalados, na forma cilíndrica, com 1.000 mm de diâmetro e 2.250 mm de altura, com estrutura metálica e paredes laterais em vidro laminado curvo de 8 mm, apresentando acoplado à sua parte traseira um painel luminoso para exposição de material publicitário

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da Nota 4 do Capítulo 94 e texto da posição 94.06) e RGC 1 (textos do item 9406.00.9 e do subitem 9406.00.99) da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal