EMENTA: Código TEC: 3206.19.90 Mercadoria: Pigmento opacificante, em pó, constituído por partículas de carbonato de cálcio (85%) revestidas de dióxido de titânio tipo rutilo (15%), utilizado na fabricação de tintas imobiliárias base água

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 32.06) e 6 (texto da subposição 3206.19) e RGC 1 (texto do item 3206.19.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal