EMENTA: Código TIPI: 8205.51.00 Mercadoria: Artefato próprio para descascar pinhões, constituído de um descascador de pinhões propriamente dito com formato aproximado de um quebra-nozes de mesa, com corpo de alumínio e cabo de madeira, fixado em caráter permanente sobre uma base de madeira provida de locais apropriados para colocação de pinhões e cascas, de operação manual, de uso doméstico, comercialmente denominado "Descascador de Pinhão"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 do Capítulo 82 e texto da posição 82.05) e 6 (texto da subposição 8205.51), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal