EMENTA: Código TEC: 8436.80.00 Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, de aço inoxidável, de formato tubular, acionado pela boca do animal, devendo ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água, denominado comercialmente “Bebedouro bola de mordida (bite ball)”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.36) e 6 (texto da subposição 8436.80) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal