EMENTA: Código TEC: 8716.10.00 Mercadoria: Reboque do tipo trailer, de perfil triangular, com engate para ser transportado por outros veículos, constituído por uma construção compacta, com teto dobrável, facilitando seu transporte e guarda, utilizado para acampamento ou habitação denominado “Reboque Aliner” ou “Camper Aliner”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.16) e 6 (texto da subposição 8716.10) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência