Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 56 DE 10/12/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 8425.49.10 Mercadoria: Macaco mecânico de operação manual por manivela, com base em forma de tripé, em aço galvanizado, próprio para levantar e abaixar o “camper” (carroçaria tipo trailer) nas operações de sua retirada e colocação sobre a caçamba (caixa aberta) de caminhonete tipo pick-up, denominado comercialmente de “Macaco Tripé para Camper”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.25) e 6 (texto da subposição 8425.49), e RGC 1 (texto do item 8425.49.10) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.