EMENTA: Código TIPI: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia em conserva pronta para consumo, constituída da mistura de ovos de codorna cozidos, azeitonas com caroço e cebolinhas cristal, conservada em salmoura com aditivos (acidulantes, conservantes e antioxidante), apresentada em frascos de vidro e peso líquido de 180 g

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 21.06) e 6 (texto da subposição 2106.90) e RGC 1 (texto do item 2106.90.90), da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal