EMENTA: Código TEC: 2007.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia homogeneizada de frutas, dietética, de consistência pastosa (purê) pronta para consumo, contendo maçã e abacaxi, sem adição de açúcar, apresentada em pote rígido de alumínio hermeticamente fechado com capacidade de 100 g, comercialmente denominada “Purê de maçã e abacaxi”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.07) e 6 (Nota 2 subposição do Capítulo 20 e texto da subposição 2007.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência