Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 54 DE 15/07/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 2008.19.00 Mercadoria: Preparação alimentícia pronta para consumo, constituída da simples mistura de amêndoas torradas e salgadas, amendoins torrados, castanhas de caju e castanhas-do-pará, apresentada em embalagem de 100g

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.08) e 6 (texto da subposição 2008.19), da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal