EMENTA: Código TEC: 2007.10.00 Mercadoria: Preparação alimentícia homogeneizada de frutas, de consistência pastosa (purê), para consumo por bebês com idade a partir de 4 meses, contendo pera, maçã, pêssego, banana e pequena quantidade de flocos de quinoa, apresentada em embalagem flexível (sachê) provida de tampa e com capacidade de 100 g, comercialmente denominada “Papinha de pêssego e pera”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.07) e 6 (Nota 2 subposição do Capítulo 20 e texto da subposição 2007.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência