EMENTA: Código TIPI: 2008.97.90 Mercadoria: Preparação alimentícia pronta para consumo, constituída da simples mistura de amêndoas torradas, avelãs e uvas-passas branca e preta, apresentada em embalagem de 100 g

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 20.08) e 6 (texto da subposição 2008.97) e RGC 1 (texto do item 2008.97.90), da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal