EMENTA: Código TEC: 2104.20.00 Mercadoria: Preparação alimentícia composta homogeneizada, de consistência pastosa (purê), para consumo por bebês com idade a partir de 4 meses, contendo como constituintes de base legumes (65%) e fruta (10%), apresentada em embalagem flexível (sachê) provida de tampa e com capacidade de 100 g, comercialmente denominada “Papinha de batata-doce, espinafre e maçã”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 21 e texto da posição 21.04) e 6 (texto da subposição 2104.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência