EMENTA: Código TEC: 3921.13.90 Mercadoria: Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço em uma das faces com tecido de fibras de poliéster e algodão, de espessura entre 0,6 mm e 1,2 mm, de cor uniforme e idêntica em ambas as faces, apresentado em rolos com 1,47 m de largura, utilizado na fabricação de couro artificial

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 “a)” “5)” do Capítulo 59 e texto da posição 39.21) e 6 (texto da subposição 3921.13), e RGC 1 (texto do item 3921.13.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência