EMENTA: Código TEC: 3919.90.00 Mercadoria: Laminado constituído por tecido de fios de poliéster totalmente revestido de plástico (PVC) em ambas as faces, contendo camada adesiva e película protetora removível em uma das faces, de espessura 0,33 mm, de cor uniforme em ambas as faces, apresentado em rolos com 1,50 m de largura, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado “Print N Post”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 “a)” “3)” do Capítulo 59 e texto da posição 39.19) e 6 (texto da subposição 3919.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência