EMENTA: Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido apresentado em embalagem única para venda a retalho, próprio para aquecer e servir fondue, constituído pela reunião de uma de panela, uma bandeja, um suporte, uma espiriteira, seis cumbucas e seis garfos para fondue, todos de aço inoxidável, comercialmente denominado "Conjunto Fondue Inox"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.23), 3 "b" e 6 (texto da subposição 7323.93), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL0 Auditor-Fiscal