EMENTA: Código TEC: 9405.40.10 Mercadoria: Luminária de alumínio, com luz produzida por LED (diodo emissor de luz), para embutir no piso, própria para fornecer iluminação em ambientes internos e externos, constituída basicamente por fonte chaveada, LEDs, lente, fios e parafusos

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e 6 (texto da subposição 9405.40), e RGC 1 (texto do item 9405.40.10), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal