EMENTA: Código TEC: 9405.10.93 Mercadoria: Luminária de alumínio, com luz produzida por LED (diodo emissor de luz), para fixação em parede, própria para fornecer iluminação em ambientes internos e externos, constituída por fonte chaveada, LEDs e lente

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e 6 (texto da subposição 9405.10), e RGC 1 (texto do item 9405.10.93), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal