Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 48 DE 25/10/2013

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 9023.00.00 Mercadoria: Equipamento destinado à demonstração da funcionalidade de um conversor de freqüência sobre um motor elétrico trifásico, não suscetível a outro uso, composto por uma base de alumínio, onde são montados o conversor, a caixa de comando e o motor, denominado “Kit de demonstração de inversor de freqüência com motor de indução trifásico”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 90.23) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência