EMENTA: Código TEC: 9405.10.93 Mercadoria: Luminária de alumínio, com luz produzida por LED (diodo emissor de luz), para fixação em suporte intermediário (trilho) previamente instalado na parede ou teto, própria para fornecer iluminação em ambientes internos, constituída basicamente por fonte chaveada, LEDs, refletor, lente, suporte, base e adaptador para trilho

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e 6 (texto da subposição 9405.10), e RGC 1 (texto do item 9405.10.93), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal